Mattei de Cabane Oliveira, Beatriz. 2022. “O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL”. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, nº 6 (fevereiro):57-80. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-3.