Mattei de Cabane Oliveira, B. (2022) “O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL”, Revista de Direito Tributário Internacional Atual, (6), p. 57–80. doi: 10.46801/2595-7155-rdtia-n6-3.