[1]
F. L. Moreira, “A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017”, RDTI Atual, nº 2, p. 90–111, jan. 2022.