Mattei de Cabane Oliveira, Beatriz. “O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL”. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, nº 6, fevereiro de 2022, p. 57-80, doi:10.46801/2595-7155-rdtia-n6-3.