Mattei de Cabane Oliveira, Beatriz. “O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL”. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, no. 6 (fevereiro 16, 2022): 57–80. Acessado novembro 21, 2024. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/693.