Mattei de Cabane Oliveira B. O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RDTI Atual [Internet]. 16º de fevereiro de 2022 [citado 24º de novembro de 2024];(6):57-80. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/693