1.
Mariz de Oliveira ME. O Art. 74 da Medida Provisória n. 2.158-35/2001 e o Art. 7º dos Acordos para evitar a Dupla Tributação: há Compatibilidade? Uma Análise à Luz da Jurisprudência Atual do Carf. RDTI Atual [Internet]. 1º de dezembro de 2022 [citado 22º de abril de 2024];(11):61-79. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2243