https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/issue/feed Revista de Direito Tributário Internacional Atual 2023-03-22T21:42:21-03:00 Equipe Editorial rdtiatual@ibdt.org.br Open Journal Systems <p>A Revista Direito Tributário Internacional Atual (RDTI-Atual) foi concebida para colaborar com o desenvolvimento do estudo do Direito Tributário Internacional, reunindo artigos que contribuam para o debate acadêmico e profissional a partir de uma abordagem crítica, atual e consistente.</p> <p>Criada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), a RDTI-Atual pretende fomentar o debate e a troca de experiências em nível nacional e internacional, mediante a colaboração efetiva de renomados especialistas brasileiros e estrangeiros como integrantes do Conselho Editorial, do Conselho Científico e Autores de artigos.</p> <p>A edição da RDTI-Atual observará parâmetros internacionais de avaliação em estrita consonância com os procedimentos Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação. A avaliação dos artigos seguirá o sistema de double blind peer review.</p> https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2226 A Reforma Tributária Indiana de 2017 e o seu Papel no Desenvolvimento Socioeconômico do País. Lições para a Reforma da Tributação do Consumo no Brasil 2022-08-12T14:57:43-03:00 Guilherme Medeiros guilhermelmedeiros@gmail.com <p>Este artigo busca analisar o papel desempenhado pela reforma tributária indiana do consumo realizada em 2017 no desenvolvimento social e econômico daquele país. A partir desta pretensão, analisar-se-á, inicialmente, o contexto jurídico-tributário ao qual a Índia estava inserida até o ano de 2017 e as principais inovações trazidas a partir da instituição do GST. Após, serão analisados marcadores socioeconômicos do país buscando encontrar possíveis relações de causalidade entre a melhora destes indicadores a as mudanças impostas pela reforma tributária indiana. Por fim, serão feitas algumas considerações acerca de possíveis pontos de contato entre a reforma indiana e aquela que se pretende realizar na tributação do consumo brasileira, observando-se indicativos dos seus possíveis resultados, a partir do que se vivenciou na Índia.</p> 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Guilherme Medeiros https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2265 O Intercâmbio de Informações para Fins Tributários entre Brasil e Estados Unidos da América frente ao Entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do Sigilo de Dados 2022-11-02T14:12:37-03:00 Gustavo Bruno Becker Feil gustavofeil@gmail.com <p>O objeto do presente artigo é analisar se a troca de informações para fins tributários entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), a pedido ou automaticamente, no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca), respeita os limites do direito ao sigilo de dados no Brasil, na perspectiva da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar n. 105/2001, que instituiu a possibilidade de a autoridade fiscal ter acesso a dados de usuários do sistema financeiro, independentemente de ordem judicial. Partindo da análise da decisão do STF e do detalhamento acerca da forma pela qual a troca de informações é realizada entre o Brasil e os EUA, será realizado o teste de adequação da sistemática do intercâmbio de informação entre os países, especialmente na forma pela qual o Brasil recebe as informações dos EUA.</p> 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Gustavo Bruno Becker Feil https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2243 O Art. 74 da Medida Provisória n. 2.158-35/2001 e o Art. 7º dos Acordos para evitar a Dupla Tributação 2022-11-02T14:08:34-03:00 Maria Eugênia Mariz de Oliveira mariaeugenia.mariz@marizadvogados.com.br <p>O presente trabalho visa apresentar algumas contribuições para o debate acerca da possibilidade de aplicação art. 74 da Medida Provisória n. 2.158-35 para tributar os lucros auferidos por empresas controladas no exterior, nos casos em que tais empresas estão situadas em países com os quais o Brasil celebrou tratado para evitar a dupla tributação. Ademais, objetiva-se fazer uma análise do tema à luz da jurisprudência atual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.</p> 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Maria Eugênia Mariz de Oliveira https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2277 Não Incidência de Imposto de Renda sobre Doações para não Residentes 2022-12-02T11:20:53-03:00 Rosa Fridman rosasfridman@gmail.com <p>O presente trabalho tem como objetivo analisar se as doações destinadas a não residentes no Brasil estão sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda, cuja competência para instituição pertence à União Federal, considerando as recentes manifestações da Receita Federal acerca da possiblidade de tributação destas remessas. Assim, o presente trabalho avalia (i) a natureza das doações e (ii) a possibilidade, ou não, de estas operações serem tributadas pela União Federal.</p> 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Rosa Fridman https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/1958 A Tributação do Ganho de Capital Oriundo da Permuta de Participações Societárias 2022-04-27T09:41:56-03:00 Ruy Fernando Cortes de Campos camposrf@hotmail.com Livia de Mello e Silva liviademelloesilva@gmail.com Ana Carolina Nicolao Aquino acaquino@maiaeanjos.com.br <p>O objetivo do presente artigo é analisar o regime tributário aplicável ao suposto ganho de capital decorrente da permuta de participações societárias, sem o pagamento de torna, realizada por pessoa física residente no Brasil. Neste sentido, partindo de uma análise comparativa das diretrizes internacionais fixadas na Convenção Modelo da OCDE e seus Comentários – especialmente as disposições do art. 13 –, dos tratados internacionais contra a dupla tributação celebrados pelo Brasil e das normas domésticas pertinentes ao tema, o artigo buscará demonstrar a impossibilidade da incidência tributária sobre a operação de permuta de participações societárias.</p> 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Ruy Fernando Cortes de Campos, Livia de Mello e Silva, Ana Carolina Nicolao Aquino https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2245 Efeitos do Recurso Especial n. 1.759.081/SP sobre a Tributação de Serviços Técnicos 2023-01-06T15:53:04-03:00 Victória de Athayde Mendonça victoria.athayde.mendonca@gmail.com <p>Este estudo tem por objetivo analisar os impactos do Recurso Especial n. 1.759.081/SP (“REsp n. 1.759.081/SP” ou “Caso Engecorps”), recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ” ou “Corte Superior”), na tributação de remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos prestados por pessoa jurídica que não possua estabelecimento permanente no Brasil. Aborda o aparente conflito entre os arts. 7º, 12 e 14 das Convenções Internacionais para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, no modelo OCDE (“Convenções” ou “Acordos”), com o intuito de, com lastro no posicionamento do STJ no REsp n. 1.759.081/SP, analisar a lógica atualmente aplicada de enquadramento de valores remetidos ao exterior como contraprestação de serviços técnicos. Em especial, analisa o escopo de aplicabilidade do art. 14, no que se refere a pessoas físicas e sua extensão a pessoas jurídicas, além de seu escopo objetivo.</p> 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Victória de Athayde Mendonça https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2341 Legislação 2023-03-22T21:28:00-03:00 Renata Emery remery@tozzinifreire.com.br 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Renata Emery https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2340 Carta dos Editores 2023-03-22T19:47:44-03:00 Roberto França de Vasconcellos vasconcellos@vdvadv.com.br Victor Borges Polizelli vpolizelli@klalaw.com.br Renata Emery remery@tozzinifreire.com.br 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Roberto França de Vasconcellos, Victor Borges Polizelli, Renata Emery https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2342 Jurisprudência 2023-03-22T21:33:15-03:00 Renata Emery remery@tozzinifreire.com.br 2022-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Renata Emery