Tributação do Consumo

as Origens, a Experiência Brasileira, seu Colapso e as Razões que levaram à EC n. 132/2023

Resumo

O artigo examina a evolução da tributação sobre o consumo no Brasil, desde suas origens históricas até o colapso do sistema prévio à Emenda Constitucional n. 132/2023, que reformulou integralmente essa base tributária. Inicialmente, delimita o conceito de consumo como manifestação de renda e analisa as características dos tributos indiretos, como a transferência do ônus tributário ao consumidor final e sua regressividade. Em seguida, traça um panorama histórico global, destacando o desenvolvimento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na França e sua disseminação internacional, além das experiências canadense e europeia. O estudo em seguida analisa as opções equivocadas do modelo brasileiro, como a fragmentação da base tributária entre mercadorias e serviços, a adoção do princípio da origem e a ausência de neutralidade econômica, que resultaram em um sistema complexo, litigioso, ineficiente e opaco. A EC n. 132/2023 é analisada como uma tentativa de superar essas falhas, oferecendo uma nova oportunidade para estruturar um sistema tributário mais justo e simples. O artigo conclui ressaltando a importância de aprender com o passado para evitar a repetição dos erros históricos e consolidar um modelo eficiente de tributação sobre o consumo no país.