n. 56 (2024)

• Carta dos Editores

  7-8

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Discurso do Professor Luís Eduardo Schoueri

• Discurso de Agradecimento à Homenagem Recebida pelos 20 Anos de Titularidade

  Luís Eduardo Schoueri

  9-13

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• O Impacto do Gênero nas Discriminações Tributárias e o Imposto sobre a Renda

  Alessandra Okuma

  35-57

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• Come-cotas de Fundo de Investimento Fechado a Tributação do Fato Gerador Impossível

  Alexandre Alkmim Teixeira

  58-81

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• Tributação Ambiental e Responsabilidade Civil Ambiental o Tributo pode ser Usado como Reparação?

  Andrei Cesar Schneider

  82-102

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• Do Deságio ao Ganho por Compra Vantajosa. Não Realização da Renda em Eventos de Fusão, Cisão e Incorporação no Lucro Real e no Lucro Presumido

  Bruna Camargo Ferrari

  103-130

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• Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Acerca do Tratamento Tributário de Software

  Caio Leonardo Corralo Tornincasa

  131-149

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• A Cobrança de Diferença de Alíquota do ICMS no Ano-exercício de 2022 diante do Princípio da Anterioridade Tributária

  Caroline Possato Rocha, Silvestre Magnago de Mattos Panciere

  150-176

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• Reforma Tributária Brasileira uma Comparação Prática com o Sistema Canadense

  Eric Castro e Silva, Bruna Maria Nunes Lima, Vitória Bárbara da Silva Carvalho

  177-196

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• O Princípio da Progressividade e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em Relação à Emenda Constitucional n. 132/2023

  Fabio Pereira da Silva, Kauê Guimarães Castro e Sousa, Michell Przepiorka

  197-215

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• A Coexistência da Progressividade com a Tributação em Separado do Ganho de Capital das Pessoas Físicas

  Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho

  216-238

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• Juros sobre Capital Próprio e Igualdade Tributária – Salvem as Jabuticabas!

  Gabriel Spiller

  239-265

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• Legitimidade Ativa para Restituição do IRRF sobre as Remessas ao Exterior

  Gabriella Barni Saruhashi, Thais De Laurentiis

  266-287

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• Anomalias e Desafios da Tributação Progressiva sobre a Renda e seus Efeitos sobre a Desigualdade no Brasil

  Gilson Pacheco Bomfim

  288-316

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• IVA-Dual pode a Lei dispor livremente sobre o que são Bens Destinados ao Uso ou ao Consumo Pessoal(is)?

  Hugo de Brito Machado Segundo

  317-328

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• Aspectos da Tributação da Renda Familiar a Relevância do Splitting Tax na Observância dos Direitos Fundamentais

  Igo Pessoa Santos

  329-351

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• Apontamentos sobre Orçamento e Igualdade de Gênero

  Isabela Leão Monteiro

  352-367

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• O Problema da Tributação dos Créditos Presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL

  João Victor Montenegro

  368-385

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• O Novo Imposto Seletivo e o IPI da Zona Franca de Manaus

  José Maria Arruda de Andrade

  386-400

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• Uma Baliza Econômica para a Definição de Grave Dano à Coletividade Aplicado aos Crimes contra a Ordem Tributária

  José Mário Queiroz Regina

  401-418

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• Smart Tax como a Tributação das Cidades Inteligentes pode alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?

  Karoline Lins Câmara Marinho de Souza, Mariana de Siqueira

  419-441

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• A Proteção da Confiança e a Tutela da Arrecadação Tributária na Modulação dos Efeitos Temporais da Decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

  Lucas Bevilacqua, Victor Hugo Piller Menezes

  442-452

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• As Diferentes Dimensões Normativas da Realização da Renda

  Marcos Vinicius de Paiva

  453-473

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• A Natureza da Dedutibilidade de Despesas com Educação na Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física

  Mariana Brandão Fantini

  474-505

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• O Imposto de Renda da Pessoa Física na Permuta de Criptoativos

  Marília do Amaral Felizardo

  506-522

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• O Princípio Constitucional da Cooperação Tributária Introduzido pela Emenda n. 132/2023

  Marivaldo Andrade dos Santos

  523-545

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• O Difal de ICMS e a (Falta de) Aplicação da Anterioridade Anual à Lei Complementar n. 190/2022

  Martha Leão, Davi Lima Matos

  546-568

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• Tributação sobre a Distribuição de Lucros e Dividendos Estudo sobre os Modelos Aplicáveis e Análise do Caso Brasileiro

  Mauro José Silva, Larissa Yuki I. G. Barbosa

  569-601

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• Tratamento Tributário de Juros sobre Capital Próprio por Sociedade Holding Optante pelo Lucro Presumido

  Victor Lyra Guimarães Luz

  602-626

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Crise Epistêmica no Direito Tributário Contemporâneo do Esgotamento do Formalismo Normativista aos Riscos do Solidarismo Fiscal

  Arthur Maria Ferreira Neto

  629-665

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• Tributação e Inclusão das Pessoas com Deficiência uma Análise à Luz da Teoria da Justiça como Equidade de Rawls

  Cleucio Santos Nunes, Darlan Henrique Lopes dos Santos

  666-680

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• Panorama sobre a EC n. 132 um Salto no Escuro, com Torcida a Favor

  Fernando Facury Scaff

  681-700

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• Limites Constitucionais à Instituição do IBS e da CBS

  Humberto Avila

  701-730

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• Memória, Afeto e Esperança nossa História de Luta pela Inclusão da Perspectiva de Gênero na Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132/2023)

  Luiza Machado de O. Menezes

  731-751

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• Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC n. 132

  Marco Aurélio Greco, Sergio André Rocha

  752-780

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• Família, Gênero e Tributação Restrições Indevidas à Dedutibilidade de Despesas com Procedimentos de Reprodução Humana Assistida por Meio de Fertilização in Vitro da Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física

  Paulo Rosenblatt

  781-798

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• Lei Interpretativa e Dedutibilidade de Royalties Critérios de Identificação e Natureza Interpretativa do Art. 11 da Lei n. 14.689/2023

  Pedro Adamy

  799-815

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• Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero Políticas Fiscais e Sustentabilidade para a Igualdade de Gênero e Raça

  Tathiane Piscitelli, Gabriela Marília Natividade Soares

  816-832

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Notas sobre a Reforma Tributária

• Notas sobre a Regulamentação da Reforma Tributária por Lei Complementar

  Leonardo Aguirra de Andrade

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