O JULGAMENTO PELO STF DO RE N. 1.072.485/PR E A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS

Autores

  • Valter de Souza Lobato
  • Tiago Conde Teixeira

Palavras-chave:

REPERCUSSÃO GERAL, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA, BOA-FÉ, MODULAÇÃO DE EFEITOS

Resumo

Introdução. 1. Do instituto da Repercussão Geral. 2. Do RE n. 1.072.485/PR. 2.1. Do trâmite dos Recursos Extraordinários e reconhecimento da Repercussão Geral no STF. 2.2. Do julgamento do Tema n. 985 pelo Plenário do STF. 2.3. A extensão da coisa julgada e a sua suposta “flexibilização”. 3. Da (não) incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. 4. Da alteração de jurisprudência promovida pelo RE n. 1.072.485/PR. 5. Proteção da confiança, boa-fé e segurança jurídica e sua relação com o Direito Tributário brasileiro. 5.1. Fundamentos da proteção da confiança. 5.2. A proteção da confiança no âmbito do Direito Público. 5.3. Proteção da confiança e irretroatividade. 5.4. A relação entre os princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção da confiança e a modificação de jurisprudência. Considerações Finais. Referências bibliográficas.

Biografia do Autor

Valter de Souza Lobato

Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Advogado.

Tiago Conde Teixeira

Mestre em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Professor de Direito Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro efetivo da Câmara de Tributação da FECOMÉRCIO. Consultor e Advogado.

capa revista direito tributário atual 46

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Publicado

2020-09-01

Como Citar

Lobato, V. de S. ., & Teixeira, T. C. . (2020). O JULGAMENTO PELO STF DO RE N. 1.072.485/PR E A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS. Revista Direito Tributário Atual, (46), 534–566. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1117

Edição

n. 46 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Valter de Souza Lobato, Tiago Conde Teixeira

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