Fraude Aduaneira
um Estudo em Homenagem aos 100 Anos do Curso de História Tributária do Brasil de Augusto Olympio Viveiros de Castro
Palavras-chave:
Fraude aduaneira, Viveiros de Castro, história, Direito AduaneiroResumo
Para comemorar o centenário de importante curso ministrado por Viveiros de Castro sobre a história do direito tributário brasileiro decidiu-se a homenageá-lo com um estudo sobre a fraude aduaneira, tema do qual era profundo conhecedor. Tomando suas lições como ponto de partida começou-se a discorrer sobre a história da repressão à fraude aduaneira e uma série de problemas específicos foram identificados. São particularismos que justificam a análise do tema por uma disciplina específica: o direito aduaneiro.
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