Limite à Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção de Pessoa Jurídica

um Caso para Solução através de Redução Teleológica (ou notando a Existência de Silêncio Eloquente)

Authors

  • Ricardo Mariz de Oliveira

Keywords:

tax losses, literal and strict interpretation, extensive interpretation, analogy, teleological reduction, eloquent silence

Abstract

This article aims the tax treatment on tax losses when a corporate taxpayer is liquidated, including through merger, fusion or spin-off. Different periods of the administrative jurisprudence are considered and a solution is proposed by means of teleological reduction or by observing the existence of eloquent silence.

Downloads

Published

2014-06-01

How to Cite

Mariz de Oliveira, R. (2014). Limite à Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção de Pessoa Jurídica: um Caso para Solução através de Redução Teleológica (ou notando a Existência de Silêncio Eloquente). Revista Direito Tributário Atual, (31), 146–161. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1493

Issue

No. 31 (2014)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.