O Superior Tribunal de Justiça e o Princípio da Tributação Singular

Autores

  • Roberto Codorniz Leite Pereira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n10-6

Palavras-chave:

princípio da tributação singular, Superior Tribunal de Justiça, hibridismo, dupla não tributação da renda, elisão fiscal

Resumo

O tema do princípio da tributação singular se tornou bastante comum nos últimos anos com a publicação dos planos de ação de combate ao fenômeno chamado erosão das bases imponíveis e transferência artificial de lucros. A despeito disso, é fato que a enunciação do referido princípio como um estados de coisas ideal a ser alcançado não é nova, sendo datada dos debates que antecederam as primeiras convenções modelo em matéria de dupla tributação internacional da renda. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça proferiu três decisões em que condicionou a aplicação de tratados de dupla tributação à comprovação de ausência de “hibridismo”, ou seja, de assimetrias entre os direitos internos dos países na classificação do rendimento que impliquem a dupla não tributação da renda. Este artigo sustenta que, ao condicionar a aplicação de um tratado de dupla tributação à observância do princípio da tributação singular, o Superior Tribunal de Justiça firmou um precedente equivocado, pois contraria as normas internacionais que dispõem sobre as fontes de criação de normas jurídicas de Direito Internacional e a interpretação de tratados, e perigoso, haja vista que traz insegurança jurídica no âmbito da interpretação e aplicação dos tratados, ensejando, em última instância, a dupla tributação da renda. Além disso, proponho que, na presença de convenção internacional que preveja o intercâmbio de informações para fins fiscais e o procedimento amigável, caberá ao Estado – e não ao agente privado – solicitar informações para se certificar de que, no caso, inexiste “hibridismo” capaz de ensejar a dupla não tributação da renda.

Biografia do Autor

Roberto Codorniz Leite Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Master of Laws (LL.M.) em Direito Tributário Internacional (International Tax Law) pela Wirtschaftsuniversität Wien (WU). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER-SP). Graduado em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Associado ao IBDT. Professor dos cursos de pós-graduação do IBDT. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2022-06-30

Como Citar

Codorniz Leite Pereira, R. (2022). O Superior Tribunal de Justiça e o Princípio da Tributação Singular. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (10), 106–138. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n10-6

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)