Regras de Subcapitalização e suas Distorções na Tributação da Renda
Palavras-chave:
regras de subcapitalização, imposto de renda de pessoas jurídicas, noção de rendaResumo
Este artigo procura tratar das regras brasileiras de subcapitalização e como a sua adoção interage com a noção constitucional de renda e com sua definição conferida pelo Código Tributário Nacional. Na medida em que as regras de subcapitalização estão baseadas em uma abordagem que faz uso de critérios quantitativos fixos e em presunções absolutas, procura-se examinar se a estrutura constitucional do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas é devidamente observada. Como forma de viabilizar essa análise, são analisadas situações em que as tais regras, pela impossibilidade de prova em contrário da presunção de endividamento excessivo, abrem margem a distorções na tributação da renda.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Diogo Olm Arantes Ferreira, Davi Finotti Ferreira
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.