n. 4 (2018)

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Publicado: 2018-12-01

Carta do Editor

Carta do Editor-chefe

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Artigos

Regras de Subcapitalização e suas Distorções na Tributação da Renda

Davi Finotti Ferreira, Diogo Olm Arantes Ferreira

13-33
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O Imposto sobre Serviços Incidente na Exportação Controvérsias sobre o Resultado dos Serviços e as Alterações Propostas no Projeto de Lei do Senado n. 475, de 2017

Fabio Pereira da Silva, Raíssa Vrijdags Belo de Lima, Marcelo Marques Junior

34-61
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Interação entre Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Legislação Doméstica Brasileira na Jurisprudência do STF e do STJ

Fernando Munhoz Ribeiro

62-81
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O Conceito de Estabelecimento Permanente no Direito Brasileiro e os Novos Paradigmas Trazidos pela Ação 7 do Projeto BEPS OCDE/G20

Gabriel Bez Batti

82-105
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The Qualification of Hybrid Instruments in Double Tax Treaties an Analysis of Economic Substance and Context

Leonardo Thomaz Pignatari

106-118
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Acordos de Troca de Informações para Fins Fiscais Análise do Modelo OCDE e do Entendimento do Supremo Tribunal Federal

Matheus de Melo Affonso

119-141
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Possibilidade de Tributação em Bases Territoriais no Sistema Jurídico Brasileiro Ofensa ao Princípio da Universalidade?

Michell Przepiorka Vieira

142-165
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Os Rendimentos Provenientes de Títulos Públicos e o Acordo de Bitributação Celebrado entre o Brasil e a Espanha

Ramon Tomazela Santos

166-185
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A Incidência do Imposto de Renda e do ITCMD em Operações com Trusts

Ricardo Calil

186-208
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A Tributação na Importação de Arquivos de Modelos para Impressoras 3D

Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

209-232
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O Alcance da Ação 6 do BEPS nos Tratados para evitar a Bitributação do Brasil um Cenário Incerto

Paulo Rosenblatt, Pedro Henrique Ramos Coutinho dos Santos

235-252
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Legislação

Legislação

255-263
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Jurisprudência

Jurisprudência

265-277
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