TAX TREATMENT OF THE NONRESIDENTS INVESTMENTS IN THE BRAZILIAN CAPITAL MARKET

Authors

  • Andreza de Souza Ribeiro Fonseca
  • Ramon Machado Castilho

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-2

Keywords:

BRAZILIAN CAPITAL MARKET TAXATION, TAX TREATMENT, NONRESIDENTS, INVESTMENTS

Abstract

This article aims at describing foreign exchange regulations and tax rules applicable to non-Brazilian owned investments in the Brazilian capital markets, as well as at contributing to the discussion on the improvement of such rules by identifying certain imprecisions and loopholes found in the current legislation.

Author Biographies

Andreza de Souza Ribeiro Fonseca

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Ramon Machado Castilho

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Tributário (LL.M) pela Northwestern University Pritzker School of Law. Especialista em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais e Direito Societário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Advogado em São Paulo.

capa RDTIA número 7

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Published

2020-06-01

How to Cite

Fonseca, A. de S. R. ., & Castilho, R. M. . (2020). TAX TREATMENT OF THE NONRESIDENTS INVESTMENTS IN THE BRAZILIAN CAPITAL MARKET. RDTI Atual, (7), 29–51. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-2

Issue

No. 7 (2020)

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