Volume sem Substância

Estabelecimentos Permanentes na Economia Digita

Authors

  • Andrés Felipe Ramírez Ocampo

Keywords:

permanent establishment, OECD commentary, digital economy, digital presence directive, developing countries

Abstract

Este paper contém uma visão geral das diretrizes atualmente existentes sobre os estabelecimentos permanentes, conforme estabelecido no Comentário à Convenção Modelo da OCDE sobre Renda e sobre Capital, e sua aplicabilidade à economia digital. Utilizo estas informações para comparar as instruções da OCDE com a proposta de diretiva do conselho europeu que estabelece regras relativas à tributação das empresas de uma presença digital significativa (2018/0072 (CNS)) emitida em março de 2018. Finalizo com conclusões sobre a aplicabilidade e os efeitos dessas considerações para os países em desenvolvimento.

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Published

2019-06-01

How to Cite

Ocampo, A. F. R. (2019). Volume sem Substância: Estabelecimentos Permanentes na Economia Digita. RDTI Atual, (5), 13–23. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/1842

Issue

No. 5 (2019)

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