Tributação Ambiental e Responsabilidade Civil Ambiental

o Tributo pode ser Usado como Reparação?

Autores

  • Andrei Cesar Schneider PUC/RS - Mestrando

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.3.2024.1253

Palavras-chave:

tributação ambiental, responsabilidade civil ambiental

Resumo

O Direito Tributário é uma área das Ciências Jurídicas que demanda a compreensão holística e sistemática não apenas da interação dos corpos legais positivados, mas também das outras ciências que influenciam as motivações jurídicas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar a possível relação entre a tributação ambiental e a responsabilidade civil ambiental a partir do elo comum do princípio poluidor-pagador. Nesse sentido, o que se pretende é demonstrar a possibilidade de analisar o tributo como uma forma de reparação dos custos arcados pelo Estado em razão dos prejuízos à saúde decorrentes da degradação ambiental, sobretudo, na forma da poluição atmosférica.

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Schneider, A. C. (2024). Tributação Ambiental e Responsabilidade Civil Ambiental: o Tributo pode ser Usado como Reparação?. Revista Direito Tributário Atual, (56), 82–102. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.3.2024.1253

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)