A Experiência Tributária Alemã e a Repercussão Germânica na Ciência do Direito Tributário Brasileiro
Palavras-chave:
Alemanha, Europa, Brasil, Direito Público, Direito Financeiro, Direito TributárioResumo
O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos da experiência jurídica em países de idioma alemão e seus respectivos efeitos na construção da Ciência do Direito Tributário no Brasil. O trabalho investiga os primeiros esforços ligados à tributação no século XIX, no início da formação do Direito Público europeu (Direito Administrativo e Direito Financeiro), passando pela consolidação da disciplina “Direito Tributário” na realidade germânica. Após, busca-se analisar também os efeitos dessa experiência europeia na realidade brasileira, seja nos aspectos teórico, legislativo e de ensino da disciplina no Brasil.
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