A Tributação dos Dividendos
Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE
Palavras-chave:
dividendos, tributação, imposto de renda, concorrência internacionalResumo
O objetivo desse artigo é discutir os impactos na política tributária internacional brasileira da tributação implícita do Imposto sobre Renda incidente sobre os lucros distribuídos aos acionistas, e sobre a conveniência da reinstituição da tributação sobre os dividendos no Brasil, sob a premissa de ser um país importador de capitais, ainda que no contexto de exacerbação da competição internacional no novo cenário econômico inaugurado pela aprovação do Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) dos EUA, por meio do qual foram reduzidas significativamente as alíquotas nominais e efetivas tanto do imposto de renda sobre o lucro das empresas, quanto do imposto de renda incidente sobre a distribuição de dividendos.
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