Princípio de Proibição ao Abuso

uma GAAR para o Brasil?

Autores

  • Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira
  • Michell Przepiorka
  • Pedro Leonardo Stein Messetti

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-26

Palavras-chave:

abuso, GAAR, princípio

Resumo

O combate ao abuso é uma prática difundida por todo o mundo. Seu reconhecimento como princípio geral antiabuso pode acarretar consequências no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente em suas relações internacionais. Busca-se então justificar o reconhecimento do combate ao abuso como um princípio geral de direito e apresentar o estado da arte do combate ao abuso no Brasil para então verificar se o Brasil deve adotar uma GAAR e como esta deveria ser delimitada.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Pereira, L. E. M. de Q., Przepiorka, M., & Messetti, P. L. S. (2021). Princípio de Proibição ao Abuso: uma GAAR para o Brasil?. Revista Direito Tributário Atual, (40), 489–514. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-26

Edição

n. 40 (2018)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

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