A Competência do ICMS na Importação à Luz da Teoria das Causas

Autores

  • Caio Augusto Takano

Palavras-chave:

competência tributária

Resumo

Este estudo se propõe a analisar a complexa questão da titularidade da competência impositiva para a instituição do ICMS na importação. O estudo não pretende ser exaustivo, abordando o autor a questão da competência tributária sob a perspectiva oferecida pela teoria das causas dos tributos.

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Publicado

2011-12-01

Como Citar

Takano, C. A. (2011). A Competência do ICMS na Importação à Luz da Teoria das Causas. Revista Direito Tributário Atual, (26), 188–206. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1530

Edição

n. 26 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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