Existe um Princípio da Tipicidade no Direito Tributário?

Autores

  • Sergio André Rocha

Palavras-chave:

tipicidade

Resumo

O presente artigo analisa o escopo possível do princípio da tipicidade no Direito Tributário Brasileiro, considerando a evolução doutrinária sobre a matéria. Examinamos a interpretação dos tipos tributários assim como os limites da determinação das regras tributárias como um princípio jurídico.

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Publicado

2011-12-01

Como Citar

Rocha, S. A. (2011). Existe um Princípio da Tipicidade no Direito Tributário?. Revista Direito Tributário Atual, (26), 341–352. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1538

Edição

n. 26 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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