Etica e Tributação

Resumo

O presente artigo examina a relação entre ética e tributação, desde a Antigüidade até os tempos modernos, relação esta da qual se ocuparam diversos expoentes das culturas religiosa e laica. Essa dialética desloca-se entre as obrigações fundamentais de que todos devem pagar tributos às instituições públicas e de que estas instituições, de sua parte, devem desenvolver um sistema tributário justo. Novos delineamentos e abordagens têm surgido, em adição à da moral subjetiva do contribuinte, particularmente em relação à chamada “moral objetiva”. Abre-se caminho, assim, para códigos de ética voltados a membros do Fisco, bem como para estudos sobre deontologia profissional para juízes. De modo correspondente, uma ética específica para consultores tributários está tomando forma, notadamente no que diz respeito aos aspectos internacionais do planejamento tributário. As reflexões que o autor menciona acerca da ética e da tributação, à parte de seu valor “transcendente”, podem ser melhor apreciadas sob a ótica do fenômeno da evasão tributária internacional. O autor conclui que qualquer solução unicamente focada no Direito nunca será suficiente, uma vez que a cultura da legalidade deve ser reconquistada. A ética torna-se um componente significativo, conferindo substância e efetividade às normas, compensando, assim, as deficiências do Direito.