O Princípio da Realização da Renda no Direito Tributário Brasileiro
Palavras-chave:
realização da rendaResumo
O artigo analisa o princípio da realização da renda sob a perspectiva do Direito Tributário brasileiro. A partir de uma breve análise das teorias sobre o conceito de renda, o autor analisa o fato gerador do imposto sobre a renda no Brasil, definido pelo art. 43 do Código Tributário Nacional, e apresenta um panorama das várias correntes doutrinárias relativas ao tema. Ao final, o autor analisa, também, a legislação ordinária em vigor na tentativa de identificar os critérios adotados pelo legislador no tocante ao requisito da realização, tanto em relação às pessoas jurídicas quanto em relação às pessoas físicas.
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