O ISS e o Arrendamento Mercantil
a Posição Atual do STF
Palavras-chave:
arrendamento mercantilResumo
Este estudo examina a doutrina e a jurisprudência sobre a tributação do arrendamento mercantil. O estudo não pretende ser exaustivo, concentrando-se na questão do tipo no Direito Tributário e sua aplicação prática na tributação do ISS sobre operações de arrendamento mercantil. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal são importantes para a compreensão da nova interpretação de tais operações.
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