Ascensão e Queda dos Incentivos Fiscais no Cenário Internacional

Autores

  • Jacques Malherbe
  • Natalie Mattos Silva
  • Jefferson Ferreira Antunes de Souza

Palavras-chave:

incentivos fiscais

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir os principais tipos de incentivos fiscais e seus efeitos sobre o comércio e a concorrência. Ademais, também os limites impostos ao uso de tais incentivos pelas regras da OMC sobre a proibição de subsídios e pela proibição de auxílios estatais (State aid) como uma distorção da concorrência na União Europeia são analisados.

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Publicado

2009-12-01

Como Citar

Malherbe, J., Silva, N. M., & Souza, J. F. A. de. (2009). Ascensão e Queda dos Incentivos Fiscais no Cenário Internacional. Revista Direito Tributário Atual, (23), 50–71. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1606

Edição

n. 23 (2009)

Seção

Artigos

Licença

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