A Importância Histórica da Codificação para os Sistemas Tributários Latino-americanos e os Modelos de Códigos Tributários para a América Latina

Resumo

Este estudo tem como objeto principal a análise de um dos fenômenos mais importantes para o desenvolvimento do Direito Tributário contemporâneo: a codificação tributária. Nesse aspecto, o presente trabalho visa apresentar investigação que contextualize historicamente a codificação, desde seus períodos iniciais, especializando a análise para a América Latina, e seus primeiros esforços codificadores. Também foi elaborada descrição sobre instrumento peculiar decorrente do reconhecimento da importância da codificação tributária na América Latina: a criação dos modelos de Código Tributário, exemplo sem precedentes da importância concedida a esse mecanismo legislativo para o desenvolvimento do tratamento legal tributário. Portanto, o objetivo maior deste estudo é relembrar a importância histórica do fenômeno codificador para o desenvolvimento do Direito Tributário contemporâneo, com vistas a fornecer panorama histórico evolutivo destinado a reconhecer sua relevância, não somente para a América Latina, mas para o desenvolvimento do Direito Tributário nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.