Civilização do Direito Tributário e Seus Impactos na Liberdade de Auto-organização do Contribuinte

Autores

  • Leonardo Freitas de Moraes e Castro

Palavras-chave:

elisão fiscal

Resumo

O presente trabalho visa traçar a relação, cada dia mais tangível, entre o Direito Civil e os institutos e princípios de Direito Tributário, especificamente no que se refere à elisão fiscal. Neste ponto, analisaremos a influência, do Direito Civil, na aplicação e desconsideração das estruturas negociais elaboradas pelos contribuintes, concluindo sobre seus impactos na liberdade de auto-organização.

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Publicado

2009-12-01

Como Citar

Moraes e Castro, L. F. de. (2009). Civilização do Direito Tributário e Seus Impactos na Liberdade de Auto-organização do Contribuinte. Revista Direito Tributário Atual, (23), 277–301. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1619

Edição

n. 23 (2009)

Seção

Artigos

Licença

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