Análise de um Caso Controvertido envolvendo Conflitos de Dupla Residência
(Decisão da Suprema Corte da Holanda, de 28 de Fevereiro de 2001, nº 35.557)
Palavras-chave:
dupla residênciaResumo
O objeto central do presente estudo consiste na análise de uma decisão proferida pela Suprema Corte da Holanda (nº 35.557, de 28 de fevereiro de 2001) relativa à questão da dupla residência de pessoas jurídicas envolvendo a Holanda, a Bélgica e as Antilhas Holandesas; “decisão” esta proferida após interpretação - pela precitada Suprema Corte - de ao menos cinco normativas distintas: i. legislação tributária interna da Holanda; ii. Tratado Holanda/Bélgica; iii. comentários ao Modelo OCDE; iv. Tratado Holanda/Antilhas Holandesas; e v. legislação interna das Antilhas Holandesas.
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