A Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas

Análise dos Modelos Teóricos e de sua Adequação ao Princípio da Capacidade Contributiva

Resumo

O imposto de renda das pessoas jurídicas é uma realidade na maioria dos países, sendo que muitos doutrinadores desenvolveram argumentos para justificar sua existência. Considerando esta situação, o propósito do presente artigo é analisar os métodos de integração do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda das pessoas jurídicas para evitar a dupla tributação econômica e sua adequação ao princípio da capacidade contributiva. Adicionalmente, os métodos de integração que já foram adotados pela legislação brasileira serão brevemente analisados.