A Jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia em Matéria de Impostos Diretos

como o Direito Feito pelos Juízes Padroniza os Sistemas Fiscais

Autores

  • Jacques Malherbe
  • Philippe Malherbe
  • Isabelle Richelle
  • Edoardo Traversa
  • Paulo Victor Vieira da Rocha
  • Lucas Melo Câmara

Palavras-chave:

Tratado de Lisboa

Resumo

Este estudo examina, por meio dos parâmetros do Tratado de Lisboa, que adaptou o funcionamento da União Europeia, a influência da Corte de Justiça da União Europeia nos sistemas fiscais da União. Ele não pretende ser exaustivo, se concentra na jurisprudência relacionada a relações empresariais, especialmente entre companhias e seus acionistas e credores.

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Publicado

2010-12-01

Como Citar

Malherbe, J., Malherbe, P., Richelle, I., Traversa, E., Rocha, P. V. V. da, & Câmara, L. M. (2010). A Jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia em Matéria de Impostos Diretos: como o Direito Feito pelos Juízes Padroniza os Sistemas Fiscais. Revista Direito Tributário Atual, (24), 7–50. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1631

Edição

n. 24 (2010)

Seção

Artigos

Licença

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