Contributo para a Compreensão da Tributação Incidente sobre o Setor de Telecomunicações
Diagnóstico, Diretrizes Modificativas e Propostas para a sua Mínima e Necessária Adequação
Palavras-chave:
Setor de TelecomunicaçõesResumo
O presente artigo propõe o debate acerca da tributação incidente sobre o Setor de Telecomunicações no Brasil. Apresenta brevemente o framework jurídico do Setor. Explora o impacto econômico da tributação incidente sobre o Setor, valendo-se da análise de casos práticos. Traça um diagnóstico acerca do estrangulamento do Setor. Analisa comparativamente a tributação de outros países. Enumera, de modo sintético, as necessárias modificações gerais e específicas pelas quais urge o Setor e apresenta, ao final, a elaboração sugestiva de oito instrumentos normativos mínimos a possibilitar a otimização da tributação incidente sobre o Setor.
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