Mudança de Residência como Forma de Planejamento Tributário

Resumo

O artigo apresentado pelo Professor Zornoza é parte do projeto de pesquisa DER2010-20000 financiada pelo Ministério da Economia e Competitividade da Espanha e busca analisar o impacto da mudança de residência pelos contribuintes (pessoas física e jurídica) como forma de planejamento tributário internacional. Neste trabalho, o autor demonstra que a desatualização dos instrumentos jurídicos existentes, tanto no âmbito da legislação interna dos Estados como nos tratados para se evitar a bitributação, para tratar das complexas transações econômicas do mundo globalizado, onde a mobilidade de capital e de pessoas, somada à concorrência fiscal entre os países e a consequente instituição de regimes fiscais privilegiados, permite aos contribuintes adequar sua situação fática para atender aos critérios de residência de mais de uma jurisdição e, com isso, obter vantagens fiscais inesperadas por tornarem-se residentes em mais de um país ou em país algum.