Exame Crítico da Tributação dos Pagamentos de Serviços Prestados por não Residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte

Autores

  • Alexandre Evaristo Pinto

Palavras-chave:

tributação internacional, importação de serviços, tributação na fonte, Imposto de Renda Retido na Fonte

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o exame da tributação dos pagamentos de serviços prestados no Brasil por não residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. A partir de uma análise dos fundamentos da tributação internacional, o autor examina os diferentes critérios da regra matriz de incidência do IRRF sobre pagamentos de serviços a não residentes e aborda os principais problemas dessa tributação.

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Publicado

2013-12-01

Como Citar

Pinto, A. E. (2013). Exame Crítico da Tributação dos Pagamentos de Serviços Prestados por não Residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte. Revista Direito Tributário Atual, (30), 73–91. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1788

Edição

n. 30 (2013)

Seção

Artigos

Licença

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