A Cooperação Social na Perspectiva de John Rawls e a Busca por um Novo Modelo para as Relações entre Fisco e Contribuintes

Resumo

A noção de contrato social, embora de matizes variados, permeia a formação da concepção moderna do Estado. A sua persistência no debate público contemporâneo indica a dificuldade de dissociação da ideia de contrato original do fundamento de legitimidade do Estado, cuja manutenção é realizada primordialmente pela tributação, que representa a transferência de parcela da propriedade privada para o patrimônio público. O Estado, enquanto condição de existência e efetividade de direitos individuais, depende da tributação para atingimento das finalidades públicas. Apesar disso, as relações entre fisco e contribuintes são marcadas por intensa litigiosidade no Brasil, o que prejudica a eficiência e a justiça do sistema tributário, em detrimento dos interesses de ambos os sujeitos da relação tributária. A partir da tradição contratualista, a teoria de John Rawls estabelece a ideia de sociedade enquanto sistema equitativo de cooperação, fornecendo elementos para o desenvolvimento de modelos institucionais para a relação entre fisco e contribuintes em bases cooperativas. A análise dos princípios de justiça elencados pelo autor como aplicáveis à estrutura básica da sociedade permite concluir que o Estado deve favorecer a cooperação nas relações com os sujeitos passivos da relação tributária, com assunção de feição responsiva pela administração tributária, em busca do incremento da colaboração dos obrigados tributários no cumprimento dos seus deveres e do atingimento máximo dos fins da tributação.