Será Mesmo o Tributo uma Restrição a Direitos Fundamentais?

Autores

  • Marciano Seabra de Godoi
  • João Victor Araújo Dande

Palavras-chave:

tributo, direitos fundamentais, restrição, libertarismo

Resumo

O objetivo do artigo é questionar a visão do tributo como uma lei restritiva de direitos fundamentais, proposta recentemente realizada numa tese defendida perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O artigo argumentará que essa visão do tributo – que é libertária ou libertarista, não propriamente liberal – não se sustenta, seja do ponto de vista das teorias dos direitos fundamentais, seja do ponto de vista da Constituição de 1988. O artigo defenderá também que não se trata somente de uma posição errônea do ponto de vista teórico ou dogmático; trata-se de uma visão que provoca consequências perturbadoras no âmbito da intepretação e da aplicação do direito tributário, conjurando preconceitos (como o caráter odioso do tributo) que já se julgavam definitivamente superados.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Godoi, M. S. de, & Dande, J. V. A. (2022). Será Mesmo o Tributo uma Restrição a Direitos Fundamentais?. Revista Direito Tributário Atual, (50), 305–324. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2152

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)