Considerações sobre a Justificação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.10.2024.2516Palavras-chave:
justificação, imposto de renda, pessoas jurídicas, teoria do benefício, capacidade contributivaResumo
O imposto de renda das pessoas jurídicas é adotado por praticamente todas as jurisdições tributárias do mundo, mas não há consenso acerca da justificação desse tributo. No presente artigo, são apresentadas as principais teorias da justificação tributária e é proposta uma sistematização geral das proposições relativas ao tema. Sob a perspectiva de tais concepções teóricas, são examinadas criticamente as atuais teorias que buscam justificar o imposto de renda das pessoas jurídicas. Conclui-se que o tributo possui finalidade fiscal e não está vinculado a qualquer prestação estatal, justificando-se, portanto, no princípio da capacidade contributiva, sendo uma forma indireta de tributação dos sócios.
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