n. 58 (2024)

• Carta dos Editores

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Descontos Condicionados e Incondicionados na Tributação do Consumo

  André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes

  25-44

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• Créditos de Descarbonização (CBIOs) Natureza Jurídica, Negociação e Regime Tributário

  Aristóteles Moreira Filho, Paulo Victor Mello Alves da Costa

  45-66

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• Reflexões sobre a Tributação dos Dividendos

  Bruno Akio Oyamada

  67-95

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• O Argumento Orçamentário nas Decisões de Modulação de Efeitos em Matéria Tributária do Supremo Tribunal Federal

  Bruno A. François Guimarães

  96-118

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• IOF-Crédito sobre Operações de Empresas não Financeiras Fiscalidade, Extrafiscalidade e Limitações ao Poder de Tributar

  Bruno Rezende Pimenta

  119-141

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• A Ressignificação da Legalidade Tributária e a Busca por Uma Administração Dialógica

  Debora Maria Martins

  142-161

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• Uma Análise Econômica dos Projetos de Lei para a Implementação da Tributação de Grandes Fortunas

  Eduardo Figueiras Ismael

  162-185

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• TBU não é CFC

  Gabriel Bez-Batti

  186-206

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• Presunção de Legitimidade do Valor da Transação Declarado pelo Contribuinte para Fins de Base de Cálculo do ITBI Uma Questão Pacificada?

  Gianluca Pereira Souza

  207-227

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• Considerações sobre a Justificação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

  Helio de Mello

  228-255

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• Contratos de Pré-pagamento de Exportações

  João Victor Ribeiro Aldinucci

  256-277

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• A Declaração de Bens e Direitos: entre Confissão, Efeito Informativo ou Constitutivo

  Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

  278-308

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• Adicional de Contribuição Previdenciária no Caso de Exposição a Ruído Excessivo e o Tema n. 555 do Supremo Tribunal Federal

  Mariana Baida Marra

  309-331

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• A Consensualidade Administrativo-tributária Desvirtuada a PGFN e o Duplo Grau de Diálogo nos Pedidos de Revisão de Dívida Inscrita e de Capacidade de Pagamento

  Tiago Alves Voss dos Reis

  332-343

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Despesas Limitadoras do Crédito Fiscal Relativo às Subvenções de ICMS (Lei n. 14.789, de 2023)

  Edison Carlos Fernandes

  347-361

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• A não Cumulatividade do IBS e da CBS e o Impedimento à Dedução de Créditos sobre Aquisições de Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal o que esperar? Uma Análise à Luz da Experiência do IVA de Portugal e do IVA da Espanha

  Fabiana Carsoni Fernandes

  362-388

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• A Reforma Tributária sobre o Consumo e a Inexistência de Ruptura Paradigmática

  Martha Leão

  389-409

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• Extrafiscalidade na Reforma Tributária Essencialidade Rígida e o Fim da Função Promocional do Direito Tributário

  Pedro Adamy

  410-431

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