Considerations on the Justification of the Corporate Income Tax
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.10.2024.2516Keywords:
justification, corporate income tax, legal entities, benefit theory, ability to payAbstract
The corporate income tax is adopted by virtually all tax jurisdictions worldwide, yet a consensus on its justification remains elusive. This article outlines the main theories of tax justification and proposes a general systematization of propositions concerning the subject. From the perspective of this theoretical framework, current theories seeking to justify the corporate income tax are critically examined. It is concluded that the tax serves a fiscal purpose and is not tied to any state provision, thus finding justification in the ability to pay principle, constituting an indirect form of taxing shareholders.
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