A Jurisprudência Antissemita do Tribunal de Finanças do Reich (Reichsfinanzhof)
uma Análise dos Autos Processuais da Era Nacional-socialista
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.62.18.2026.3059Palavras-chave:
Reichsfinanzhof, tributação, nazismo, jurisprudência, discriminaçãoResumo
O artigo examina a jurisprudência do Tribunal de Finanças do Reich (Reichsfinanzhof ou RFH, acrônimo em alemão) atinente a pessoas judias sujeitas a tributação com base nos autos processuais mais bem preservados, os quais estão armazenados no Arquivo Federal em Berlim.
Mais de noventa julgados foram identificados e analisados com relação ao período de 1933 a 1943, os quais permitem uma avaliação diferenciada do papel do RFH na privação de direitos dos judeus alemães. Os autos apresentam elucidações acerca da influência do Ministério de Finanças do Reich nas câmaras julgadoras da Corte Fiscal, bem como a partir de quando e em que medida os julgadores estiveram envolvidos na perseguição dos judeus alemães.
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