Demonstrações Financeiras de Grupos de Empresas no Padrão IFRS e a Tributação em Bases Universais no Brasil

Resumo

O artigo analisa as referências entre a contabilidade de grupos de empresas conforme as IFRS e a tributação brasileira, que podem ser divididas entre relações da contabilidade vigente no Brasil (IFRS adaptada pelo CPC) com a tributação brasileira e relações entre a contabilidade de países que adotam o IFRS puro e a tributação brasileira. Para tanto, descrevem-se as regras vigentes no âmbito do IASB relativamente aos grupos de empresas, bem como o tratamento da legislação brasileira. Em seguida, analisa-se a relação entre as demonstrações financeiras de grupos de empresas brasileiros e a tributação. São também analisadas as relações entre a tributação brasileira e a contabilidade de outros países que adotem o padrão IRFS puro, na hipótese de a sociedade brasileira possuir entidades controladas ou coligadas domiciliadas no exterior. Ao final, conclui-se que a complexidade decorrente das relações entre a tributação brasileira e a contabilidade de outros países deriva da não observância, pela legislação tributária, do conceito jurídico de realização da renda.