Bens e Mercadorias
Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-20Palavras-chave:
bens digitais, mercadorias digitais, tributação do consumo, exigência de materialidade, ICMS e IVAResumo
Isolando, dentro do conceito de “mercadorias” e de “bens” para fins fiscais, a exigência de que determinados itens postos em comércio detenham a materialidade entre suas características para que seja possível falar em “mercadorias” ou em “entregas de bens” no contexto da tributação do consumo pelo ICMS no Brasil e pelo IVA em Portugal (e na União Europeia), o presente estudo pretende lançar um olhar sobre a adequação (ou inadequação) dessa exigência, considerando os aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Thiago de Mattos Marques
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
