Execuções Fiscais no Brasil
Estimativas e Críticas à Cobrança Judicial de Créditos
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-41-1Palavras-chave:
direito tributário, execução fiscal, cobrança judicial de créditos, contribuintesResumo
As execuções fiscais são ano a ano identificadas como o principal desafio do Poder Judiciário brasileiro. Elas custam caro, demandam constância de recursos humanos, tempo da Administração e atividades majoritariamente centralizadas na cultura do litígio. A disputa judicial, contudo, não é a única forma de arrecadação viável, e, provavelmente, a menos recomendável para a saúde financeira dos contribuintes, que se sujeitam a duplo papel: custear os atores do trâmite executivo fiscal e responder pela execução na figura de executado. Este estudo visa cruzar os dados disponibilizados por Instituições sérias, tais como o CNJ e o IPEA, para estimar o custo social das execuções fiscais sob a perspectiva do contribuinte e não do Poder Judiciário.
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