REVISITING THE BRAZILIAN CORPORATE INCOME TAX: ORIGINS, JUSTIFICATIONS, AND INTEGRATION METHODS

Authors

  • Leonardo Thomaz Pignatari

Keywords:

INCOME TAX, LEGAL ENTITIES, ABILITY TO PAY, DIGITAL ECONOMY, INTEGRATION METHODS

Abstract

The Corporate Income Tax – IRPJ has been the subject of several controversies throughout its history, but little has been discussed about the justifications for its institution. Thus, the present study aims to revisit the creation of the IRPJ in Brazil, revolving the Brazilian tax legislation in order to trace an evolutionary line of this tax, as well as to examine the existing justifications for its maintenance as a practically unquestionable tax. This objective requires an analysis of the nature of legal entities and the attribution of ability to pay to these entities. In addition, the integration methods most discussed in the doc-trine and those already adopted by the Brazilian tax system will be presented. After all, some conclusions will be presented to define a horizon around the IRPJ and its integration with taxation at the level of individuals.

Author Biography

Leonardo Thomaz Pignatari

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Especialista em Direito Tributário Brasileiro pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado em São Paulo.

capa revista direito tributário atual 46

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Published

2020-09-01

How to Cite

Pignatari, L. T. . (2020). REVISITING THE BRAZILIAN CORPORATE INCOME TAX: ORIGINS, JUSTIFICATIONS, AND INTEGRATION METHODS . Revista Direito Tributário Atual, (46), 283–307. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1108

Issue

No. 46 (2020)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Copyright (c) 2020 Leonardo Thomaz Pignatari

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O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.