O Alcance Constitucional da não Cumulatividade do ICMS

Authors

  • Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

Keywords:

non-cumulative, credit, tax neutrality, compensation

Abstract

The present article aims to analyze the real range of non-cumulative constitutional rule for tax on distribution of goods and services (ICMS), taking into consideration legal and economics effects resulting from the adoption of differents system of tax compensation (“tax on tax” or “basis on basis”), all of this in the light of the tax neutrality intended by Federal Constitution of 1998.

Downloads

Published

2014-06-01

How to Cite

da Silva, R. C. C. (2014). O Alcance Constitucional da não Cumulatividade do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, (31), 162–176. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1494

Issue

No. 31 (2014)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.