O Alcance Constitucional da não Cumulatividade do ICMS

Autores/as

  • Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

Palabras clave:

não cumulatividade, crédito, neutralidade tributária, compensação

Resumen

O presente artigo visa analisar o efetivo alcance constitucional da não cumulatividade do ICMS, levando-se em consideração os efeitos jurídicos e econômicos decorrentes da adoção dos regimes de compensação por meio do crédito físico e do crédito financeiro, tudo isso à luz da neutralidade tributária almejada pela Constituição Federal de 1988.

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Publicado

2014-06-01

Cómo citar

da Silva, R. C. C. (2014). O Alcance Constitucional da não Cumulatividade do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, (31), 162–176. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1494

Número

Núm. 31 (2014)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

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