CASO APPLE: ESTRATÉGIAS PARA DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO

Autores

  • Andrey Biagini Brazão Bartkevicius
  • Helena Trentini

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-1

Palavras-chave:

DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO, CASO APPLE, AÇÃO 12 DO BEPS, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Resumo

Esse artigo objetiva analisar o planejamento tributário internacional da empresa multinacional Apple. Os autores partem da descrição do caso para analisar os artifícios utilizados pela Apple para reduzir a tributação devida, para explicá-los à luz dos princípios aplicáveis à tributação internacional e das medidas adotadas nos últimos anos pela comunidade internacional para coibir tais práticas. Com isso, os autores concluem que no cenário atual do direito tributário internacional foram publicadas regras que possibilitarão que as Autoridades Fiscais reduzam as possibilidades de empresas utilizarem planejamentos tributários como esse da Apple.

Biografia do Autor

Andrey Biagini Brazão Bartkevicius

LLM in International Tax Law pela University of Leiden. Advogado em São Paulo.

Helena Trentini

Doutoranda em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

capa RDTIA número 7

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Publicado

2020-06-01

Como Citar

Bartkevicius, A. B. B. ., & Trentini , H. . (2020). CASO APPLE: ESTRATÉGIAS PARA DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (7), 13–28. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-1

Edição

n. 7 (2020)

Seção

Artigos

Licença

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