A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n5-3Palavras-chave:
serviços técnicos, tratados, países em desenvolvimentoResumo
A tributação dos serviços técnicos nos tratados brasileiros é tema controverso. Para investigar o melhor sentido e apontar a melhor interpretação, o presente trabalho pretende incluir na discussão a posição de países em desenvolvimento. O contexto histórico e econômico também será utilizado como um recurso interpretativo. A posição da OCDE a respeito será um dos fatores considerados, e não o único.
Referências
ARNOLD, B. J. The taxation of income from services under tax treaties: cleaning up the mess – expanded version. 65 Bull. Intl. Taxn. 2, 2011, Bulletin for International Taxation IBFD.
BAISTROCHI, Eduardo. The international tax regime and the BRIC world: elements for a theory. Oxford Journal of Legal Studies, 2013.
______. The use and interpretation of tax treaties in the emerging world: theory and implications. British Tax Review, Issue 4, 2008.
BIANCO, João Francisco; e SANTOS, Ramon Tomazela. A mudança de paradigma: o artigo 7º dos acordos de bitributação e a superação da dicotomia fonte versus residência. In: ROCHA, Sergio André; e TÔRRES, Heleno (coord.). Direito tributário internacional – homenagem ao Professor Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
CHISHTY, M. M.; e CHAKALABBI, S. A. Royalties and fees for technical services in international trade. 15 Asia-Pac. Tax Bull. 1, 2009, Journals IBFD.
FARIA, Janaína Elisa Patti de. Imperialismo e sistema internacional de propriedade intelectual: implicações pós-TRIPS para o Brasil, para a indústria farmacêutica local e os novos rumos anticontrafração. Dissertação de Mestrado apresentada à UNICAMP. Campinas, 2012.
KHALIL, M. M. Abdellatif. Withholding tax and cross-border intellectual property transactions in developing countries: the example of Egypt and India. 65 Bull. Intl. Taxn. 8, 2011, Journals IBFD.
LAVEZ, Raphael Assef. A retenção na fonte na importação de serviços técnicos: questões não resolvidas no Caso Copesul. Revista Direito Tributário Atual v. 28. São Paulo: IBDT/Dialética, 2012.
LEONARDOS, Gabriel Francisco. Tributação da transferência de tecnologia. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
MOREIRA JR., Gilberto de Castro; e ALMEIDA, Flora Ferreira de. Royalties, transferência de tecnologia e norma interpretativa. In: SARTORI, Angela (coord.). Questões atuais de direito aduaneiro e tributário à luz da jurisprudência dos tribunais. São Paulo: IOB/SAGE, 2017.
MORENO, A. Báez. The taxation of technical services under the United Nations model double taxation convention: a rushed – yet appropriate – proposal for (developing) countries? 7 World Tax J. 2015, Journals IBFD.
OECD (2018). Tax challenges arising from digitalisation – interim report 2018. OECD Publishing, Paris.
RING, Diane M. Who is making international tax policy? International organizations as power players in a high stakes world. Fordham International Law Journal 33, n. 3, 2010.
ROCHA, Sergio André. Política fiscal internacional brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2017.
______. Tributação internacional. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Preços de transferência no direito tributário brasileiro. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Contribuição à história dos acordos de bitributação: a experiência brasileira. Revista Direito Tributário Atual v. 22. São Paulo: IBDT/Dialética, 2008.
______; e GALENDI JR., R. A. Interpretative and policy challenges following the OECD multilateral instrument (2016) from a Brazilian perspective. 71 Bull. Intl. Taxn. 6 (2017), Journals IBFD.
SHANKER, Daya. Fault lines in the world trade organization: an analysis of the TRIPS agreement and developing countries. PhD thesis, Department of Economics, University of Wollongong, 2005.
VASCONCELLOS, Roberto França de; e RIBEIRO, Ricardo Pereira. Aspectos tributários da transferência de tecnologia. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; e ZILVETI, Fernando Aurélio (coord.). Direito tributário: tributação internacional. Série GVlaw. São Paulo: Saraiva, 2007.
WIJNEN, W. F. G.; GOEDE, J. J. P. de; e ALESSI, A. The treatment of services in tax treaties. 66 Bull. Intl. Taxn. 1 (2012), Journals IBFD.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro, 2015.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
