A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos
Palavras-chave:
serviços técnicos, tratados, países em desenvolvimentoResumo
A tributação dos serviços técnicos nos tratados brasileiros é tema controverso. Para investigar o melhor sentido e apontar a melhor interpretação, o presente trabalho pretende incluir na discussão a posição de países em desenvolvimento. O contexto histórico e econômico também será utilizado como um recurso interpretativo. A posição da OCDE a respeito será um dos fatores considerados, e não o único.
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